Ministério da Educação
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares
Centro de Formação Continuada de Professores
Secretaria de Educação do Distrito Federal
Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação
Curso de Especialização em Gestão Escolar
Disciplina: Fundamentos do Direito à Educação
LEILA GUIMARÃES DE ABREU
Professor Tutor: Edvaldo Alves de Souza
O conceito de direito à educação como facilitador para o alcance de diretos humanos, está relacionado com a concepção ideológica sobre ‘direito’ e sobre ‘educação’ e a que ou a quem eles servem.
Após as trágicas guerras mundiais do século XX, quando se criou as Nações Unidas para garantir uma convivência respeitosa e digna na humanidade, se conquistou um consenso mundial sobre direitos humanos, como direito civil, político, de desenvolvimento e autodeterminação dos povos.
Porém, tal consenso é cotidianamente usurpado pelo Grupo das Nações, denominado de Grupo dos Oito – G8, que domina atualmente o mundo. Em tal grupo, o estado existe para garantir uma economia capitalista-financeira, de ideologia neoliberal. Assim, o direito e a educação devem se sujeitar ao “mercado”, ou seja, ao interesse do pagamento dos altos juros cobrados por instituições financeiras e ao lucro de grupos monopolistas transnacionais.
Em nome disso, se assassina líderes nacionais, se invade países, se instala a guerra e o desrespeito aos mínimos direitos humanos sociais ou individuais. Assim ocorreu nas invasões do Iraque e Líbia, com o assassinato de civis e de seus respectivos presidentes, dando livre acesso à exploração do petróleo, que era nacionalizada, por multinacionais. Assim ocorre, quando se nega terra, água, e acesso a hospitais e escolas aos palestinos da Faixa de Gaza, que impedem plena dominação norteamericana na região, embora isto seja considerado, pelas leis internacionais, como crimes de guerra.
Em nome disso, se retira direitos conquistados, como hoje nos países da União Européia onde, num retrocesso, se retira investimento público das áreas sociais de previdência social, educação e saúde públicas, para pagamento a bancos, além de impor um desemprego cada vez maior. Aqui no Brasil, o governo, num estado subserviente a estes interesses, cerca de 44% do Orçamento da União se destinam ao pagamento dos juros da dívida externa e interna, deixando todos os serviços públicos em condições de má qualidade de atendimento.
Nesse contexto, como discutir direito à educação, universal e de qualidade? Como formar indivíduos com censo crítico, capazes de avaliar os conflitos sociais, criando formas de superá-los na construção de uma sociedade efetivamente democrática, sem transformar a ideologia do estado e a realidade social? A que tipo de ideologia serve a educação que está sendo ofertada?
Em nosso país, não se podem negar os avanços obtidos nos últimos dez anos, sejam relativos às leis educacionais, à implementação de leis, à universalização do ensino básico e à descentralização de recursos financeiros. Porém, isso é mínimo diante das necessidades e do potencial brasileiro. Simultaneamente ao avanço, se impõe o entrave de uma política de congelamento do salário dos servidores públicos, de não inserção dos jovens no mundo do trabalho, privilegiando os ricos no acesso à universidade pública e à educação de qualidade.
Para o acesso dos brasileiros à educação de qualidade, participo das lutas do SINPRO. Como professora do Centro de Ensino Médio Setor Oeste – CEMSO, escola pública do DF, procuro incentivar, participar e apoiar as iniciativas do gestor, relativas à garantia do direito à educação pública, além de consultar e considerar a comunidade escolar. O colégio tem obtido excelentes resultados tanto na permanência quanto no sucesso de seus alunos. Além de obter 1º lugar no ENEM/2012, obteve a aprovação de 110 alunos na Universidade de Brasília, seja através do PAS, do ENEM ou do Vestibular.
Vários são os motivos para esta conquista. Um deles é o desenvolvimento de vários projetos interdisciplinares, de interesse da juventude, como cineclube, curso de fotografia e de instrumentos musicais, laboratórios de química e biologia. Também conta a definição clara do objetivo de preparar os alunos para entrar na universidade, e o compromisso dos professores, que muitas vezes retiram de seus salários os recursos para realização dessas atividades. Mas creio que um dos principais motivos é serem alunos com pré-requisitos, advindos da boa qualidade da educação recebida no ensino fundamental do Colégio Polivalente, de onde a maioria se originou.
Bibliografia
AZEVEDO, J. O Estado, a política educacional e a regulação do setor educação no Brasil: uma abordagem histórica. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. (orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2004.
HOBSBAWM, E. Mundos do trabalho. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1987
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